Folha Apostólica News

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) de São Paulo deu início oficial ao processo de escolha dos novos representantes para o Conselho Municipal de Defesa e Promoção da Liberdade Religiosa (COMPLIR) para a gestão 2026-2028. O edital nº 004/SMDHC/2025, publicado recentemente, marca o começo de uma articulação estratégica entre diversas lideranças religiosas da capital paulista.
Entre as frentes de mobilização, destacam-se a Ordem dos Ministros e Missionários Evangélicos no Brasil (OMMEB), sob a presidência de Antônio Carlos da Silva, e a Unigrejas (União Nacional das Igrejas e Pastores Evangélicos), presidida por Celso Rebequi. O movimento une pastores e líderes de diferentes denominações com um objetivo comum: garantir que a voz da comunidade evangélica esteja tecnicamente representada nos espaços de decisão sobre políticas públicas e direitos fundamentais.
A Força do Direito e a Cidadania Religiosa
Sob a ótica dos direitos humanos, a participação religiosa em conselhos municipais não se trata de privilégio, mas do exercício pleno da Cidadania Religiosa. O COMPLIR é o órgão colegiado responsável por zelar para que o Estado Brasileiro, embora laico, assegure o livre exercício de todos os cultos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias, conforme prevê a Constituição Federal.
"A consciência de que todas as religiões possuem direitos humanos e de cidadania é o que nos move", afirmam os líderes da OMMEB e Unigrejas. Para o bloco, a representação junto à Secretaria Municipal de Direitos Humanos, hoje comandada pela Secretária Regina Célia da Silveira Santana, é o caminho legítimo para combater o preconceito e promover a cultura de paz e respeito mútuo.
O Calendário Eleitoral
O cronograma é rigoroso e exige atenção das entidades que desejam votar ou serem votadas:
Inscrições de Pré-candidaturas: De 27/12/2025 até 27/01/2026.
Habilitação de Entidades Votantes: De 12/01/2026 a 22/01/2026.
Campanha Eleitoral: Inicia em 10/02/2026.
Dia do Processo de Escolha: 28 de fevereiro de 2026.
Análise: O Papel da Religião na Esfera Pública
Diferente de uma visão ideológica, a presença de lideranças cristãs e de outras matrizes no COMPLIR fortalece o tecido social. As religiões são, historicamente, as primeiras redes de apoio em comunidades vulneráveis. Ao ocupar cadeiras no conselho, essas instituições trazem a realidade da ponta para dentro da Prefeitura, transformando a fé em ação social e defesa do direito à dignidade humana.
Atualmente, a gestão do COMPLIR trabalha em conjunto com a Secretaria Executiva de Direitos Humanos para monitorar casos de intolerância e promover o diálogo inter-religioso. A união da OMMEB e Unigrejas sinaliza que o segmento evangélico busca uma participação técnica e propositiva para os próximos dois anos.
Nota do Editor: Para mais informações sobre como sua congregação pode participar ou se habilitar como votante, entre em contato através do e-mail oficial: eleicaocomplir@prefeitura.sp.gov.br. 
ou whatsapp 11 96463-0227